A Câmara de Praia Grande aprovou ontem (25/06), em duas votações, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a redução no número de cadeiras do Parlamento para a Legislatura 2025/2028.

De acordo com a proposta, apresentada pelo vereador Emerson Camargo, a Câmara vai contar com 19 vereadores, e não mais com os 21 que atualmente compõem o Parlamento. O estudo demonstra que serão economizados R$ 16.234.110,71 por mandato.

A propositura argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 29, determina um limite máximo para o número de vereadores dos municípios, com base no número de habitantes, sem fixar, no entanto, um limite mínimo. Logo, seguindo o princípio da economicidade, sem perder de vista a eficiência, cabe ao município, em razão de sua autonomia, fixar o número de vereadores que representarão seus habitantes.

Outros municípios, como São José do Rio Preto, Jundiaí, Carapicuíba e Bauru, com populações equivalentes à de Praia Grande, desempenham suas atividades legislativas com 19 vereadores sem que isso acarrete prejuízo ao interesse público.  

Segundo o presidente da Câmara, vereador Marco Antonio de Sousa, esta medida atesta o compromisso do Legislativo com o bom uso do dinheiro público. "Esses recursos, que vêm dos impostos dos munícipes de Praia Grande, agora poderão ser direcionados à Saúde, à Educação ou à Segurança, áreas que impactam diretamente a vida do cidadão", afirmou Marquinho.

A 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande terá início no dia 1º de janeiro de 2025.

(Foto por Laís Coura)