39ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 03/12/2019 16h49

Foi realizado na data de hoje (03 de dezembro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão, uma aprovada em primeira discussão e 4 (quatro) em discussão única.

Os projetos aprovados em segunda discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os requisitos e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo I e Anexo de atribuições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de de Praia Grande) com alterações posteriores.

Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019, de autoria também do Executivo Municipal, que Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 636, de 13 de dezembro de 2012, que regulamenta a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da Estância Balneária de Praia Grande.

- Projeto de Resolução n° 2 de 2019, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O Projeto aprovado em primeira discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2019, de autoria da Vereadora Tatiana Toschi Mendes, que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 188, de 02 de julho de 1998. (Estabelece Proibição a Comercialização e o Uso de Cerol em Linha de Sustentação de Pipa ou Papagaio).

Os Projetos aprovados em discussão única foram:

Requerimento nº 397 de 2019, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que requer que seja enviado ofício ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e a Secretaria de Saúde, para que responda aos questionamentos referentes a problemas encontrados nas USAFAS do Município, durante visitas realizadas por este vereador.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima' ao senhor Valdemar Carmelito dos Santos e adota providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019, de autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Cícero Ivanildo dos Santos e adota providências correlatas.

 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019, de autoria também do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Edson Antônio de Souza e adota providências correlatas.  

O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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