Informação
por Pettrya
—
última modificação
05/06/2019 17h49
Respostas
1
:
Pettrya
:
05/06/2019 17h49
:
Pendente
Prezado Senhor,
Em atendimento a sua solicitação, informamos que o canal correto para pedidos de documentos, é
o e-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011.
Acesse o e-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) a partir do Portal no link Acesso à Informação
Se for a primeira vez que você acessa, será necessário realizar seu cadastro no sistema da seguinte forma: Clique em “Meu Primeiro Acesso” e preencha os campos necessários do formulário, com isso você já terá pleno acesso ao portal e-Sic.
Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
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