9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/04/2024 - 10:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto Total nº 2 de 2024
Processo: 791/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei nº 224/2023 que dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de Obras Públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: 58/2024
Autor: Marcos Rogério Camara
Instalação de Salas de regulação sensorial voltada ao público autista no município de Praia Grande.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 144/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
"Cria o Fundo Municipal de Manutenção do corpo de bombeiros do município, e dá outras providências".


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
Proposição inclusa na Ordem do Dia