Foi realizada hoje (24/06) a 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 1 (uma) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovadas:

- Requerimento nº 237 de 2024, de autoria do vereador Marcos Jabá, solicitando que seja enviado ofício à Excelentíssima Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento com apontamentos referentes à recente portaria emitida para a compensação das horas não trabalhadas devido à greve dos servidores municipais;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, de autoria do vereador Márcio Castilho, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Antonio Carlos Gomes e adota providências correlatas.

Em primeira discussão foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.

O projeto aprovado em primeira discussão volta ao plenário com interstício de 10 dias para segunda e final discussão. Após isso, é encaminhado para sanção.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.