11ª SESSÃO ORDINÁRIA e 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Foi realizada hoje (15/04), a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras, em primeira discussão:

- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus à atualização pelas regras da paridade, e das vantagens tratadas no artigo 70, §1º da Lei Complementar nº 949, de 07 de junho de 2023;

- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Legislativo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus à atualização pelas regras da paridade.

Foi rejeitado:

- Requerimento nº 118 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que solicita informações sobre a ocupação de espaço público por equipamento da empresa HJR.

Na sequência, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. As proposituras foram aprovadas em segunda discussão e segues agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.

Artur Novak Junior

Jornalista - MTB 29820

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