Foi realizada hoje (07/11), a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras em segunda discussão:

- Projeto de Lei Complementar Nº 26 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do parágrafo único do artigo 51 da Lei Complementar Municipal n°949, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de benefícios e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande (RPPSPG) e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei Nº 112 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.