Foi realizada hoje (27/08), a 25ª Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão:

Em discussão única, foi aprovada:

- Previsão Orçamentária nº 1 de 2024, de autoria da Mesa Diretora: elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande para o exercício de 2025.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 88 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 91 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o dia 03 de março de 2025 para início da vigência da Lei n°. 2169, de 03 de julho de 2023, prorrogada pelas Lei n°. 2182, de 25 de outubro de 2023, e Lei n°2200, de 11 de março de 2024.

Na sequência, foi realizada a 17 ª Sessão Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todos as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Vereador Vital Muniz, 01, Boqueirão.