Foi realizada hoje (03/09), a 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras em primeira discussão:

- Projeto de Lei nº 93 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 94 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para recebimento, produção, registro e tramitação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Na sequência, foi realizada a 18 ª Sessão Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todos as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, Praça Vereador Vital Muniz, 01, Boqueirão.