Foi realizada hoje (05/11), a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 6 (cinco) em primeira discussão.

Em discussão única, foi aprovado:

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20 de 2024, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Gabriel Fernandes e adota providências correlatas.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Nº 72 de 2024, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições;

- Projeto de Lei Nº 79 de 2024, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui o calendário de ações direcionadas à causa animal no Município de Praia Grande;

- Projeto de Lei Nº 97 de 2024, de autoria do vereador Serginho Sim, que institui a "Semana Municipal do Assistente Social" a ser comemorada na terceira semana do mês de maio e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar Nº 26 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do parágrafo único do artigo 51 da Lei Complementar Municipal n°949, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de benefícios e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande (RPPSPG) e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei Nº 112 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para sanção do Executivo.

Visita. A Câmara de Praia Grande recebeu, durante a sessão de hoje, a visita dos vereadores eleitos Eduardo Xavier e Clayton Pollezzi, do vereador eleito por Mongaguá Edu Primos, e do deputado federal David Soares, do União Brasil de São Paulo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.