Foi realizada hoje (12/11), a 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foi aprovada 1 (uma) propositura em primeira discussão:

- Projeto de Lei Nº 103 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2025.

O projeto voltará ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, será encaminhado para sanção do Executivo.

Durante a sessão específica para debate sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2025, os vereadores puderam apresentar suas emendas impositivas destinadas às mais diversas áreas. Além da Secretaria da Saúde, que, por lei, recebe pelo menos 50% das verbas oriundas das emendas impositivas, também foram contempladas as pastas de Esportes, Cultura e Turismo, Assistência Social e Serviços Urbanos.

Manutenção e limpeza de canais, desobstrução de bocas de lobo, melhoria da infraestrutura para drenagem e prevenção de alagamentos, atenção à saúde da pessoa com deficiência intelectual, custeio de serviços de saúde, transporte de pacientes com deficiência visual, Saúde para Todos e compra de equipamentos para órgãos e espaços públicos foram alguns dos programas contemplados pelas emendas dos vereadores.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.