Foi realizada ontem (30/10), no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para discussão do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Praia Grande para o exercício do ano de 2025, a Lei Orçamentária Anual.

A Sessão foi presidida pelo vereador Betinho Andrade, líder do Executivo no Legislativo Municipal. Também fizeram parte da Mesa Diretora o secretário Municipal de Fianças, Cristiano Mola; o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro Francisco de Souza; e a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Yara Almeida Prado.

A audiência ocorre em cumprimento ao disposto no caput do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário adjunto, Benedito de Souza, tratou sobre a elaboração e a consecução da peça orçamentária sob o aspecto da arrecadação e a subsecretária Yara Almeida discorreu sobre a despesa pública, a participação popular e os índices mínimos constitucionais aplicados em Saúde e Educação.

Os vereadores levantaram questionamentos sobre gratificações e reajuste dos servidores públicos, climatização de escolas e ônibus escolares, os contratos realizados pela pasta da Saúde, apoio a famílias atípicas, incentivos fiscais a pequenos comerciantes, déficits das secretarias, construção de espaços de lazer e contratação de menores aprendizes, entre outros temas.

O secretário Cristiano Mola afirmou que a audiência tem o propósito de apresentar à população, senão a mais importante, uma das principais peças orçamentárias do município. %u201CÉ uma lei que vai definir qual o rumo da cidade para o ano que vem. Primando pela continuidade dos serviços essenciais hoje prestados ao povo e aos turistas de Praia Grande e pela conclusão das obras em andamento. Para isso, existem recursos garantidos na Lei Orçamentária%u201D, assegurou.