A mudança resulta da aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 69/2024, de 25 de junho de 2024, que se encontra em pleno vigor.

Decorre disso que, a partir da Legislatura que se iniciará no dia 1º de janeiro de 2025, o Legislativo Praiagrandense contará com 19 vereadores.

A proposta, apresentada por 1/3 dos vereadores, foi aprovada em duas votações e promulgada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 25 de junho, cumprindo assim os trâmites regimentais que asseguram a sua validade.

Essa mudança gerará uma economia de R$ 16.234.110,71 por mandato aos cofres públicos.