Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, terá início a 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande, com a realização da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do ano de 2025.

Conheça um pouco sobre o funcionamento do Poder Legislativo do Município:

Legislatura é o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas e que coincide com a duração do mandato dos vereadores. Já Sessão Legislativa corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano e divide-se em dois períodos legislativos ordinários: de fevereiro a julho e de agosto a dezembro.

As Sessões Ordinárias são realizadas semanalmente, às terças-feiras, com início às 10 (dez) horas e só poderão ser abertas com a presença mínima da maioria absoluta dos vereadores, o que, no caso desta Legislatura, corresponde a 12 parlamentares do total de 23.

As Sessões são divididas em quatro partes: Expediente, Ordem do Dia, Tribuna Livre e Explicação Pessoal:

- Expediente: com duração de 3 (três) horas, destina-se à aprovação da ata da sessão anterior, à leitura de matéria enviada pelo Poder Executivo, ou de outras origens, e a apresentação de proposição pelos vereadores;

- Ordem do Dia: é a fase da sessão em que são discutidos e votados os projetos de lei e outras proposituras;

- Tribuna Livre: é o momento em que as sociedades de amigos de bairro, movimentos populares, associações de moradores e demais entidades municipais que tenham comprovadamente desenvolvido trabalho de caráter social ou comunitário na cidade, e que sejam juridicamente reconhecidas, inscrevem-se para falar;

- Explicação Pessoal: é destinada à manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

Para assegurar a transparência e a publicidade dos atos realizados pelo Poder Legislativo, todas as sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Praia Grande: Facebook: ( http://www.facebook.com/camarapg ) e YouTube ( https://www.youtube.com/@tvcamarapg ). Também há transmissão pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.

As sessões são abertas e públicas, e a população pode acompanhar os trabalhos ao vivo, presencialmente, no plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Vereador Vital Muniz, nº 1 - Boqueirão.