10ª Sessão Ordinária

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A primeira Sessão Ordinária do mês realizada nesta manhã (07 de abril), no Plenário da Casa de Leis, que contou em sua pauta da ordem do dia com 2 (duas) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores.

Os projetos aprovados foram:

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020, sendo ele segunda discussão de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes que altera a alínea "C" do artigo 6º e a alínea "C" do 1º parágrafo do artigo 10 da Lei Complementar nº 779 que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município.

Veto Parcial nº 1 de 2020 ao Projeto de Lei nº 07/2020 que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, sendo ele de discussão única.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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Lais Coura

Câmara da Praia Grande

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