Aberta a 10° Sessão Ordinária pelo Presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza, na tarde de hoje (05/04). A plenária contou com 2 (duas) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores, sendo uma de primeira discussão e outra de discussão única, ambas aprovadas.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 19 de 2022, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1.777 de 14 de setembro de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 1849, de 28 de setembro de 2017.

Em discussão única foi aprovado o Veto Total nº 12 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 300/2021, que determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação de serviços de proteção à Mulher vítima de violência.

O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.

A próxima Sessão ocorrerá na próxima terça-feira, às 14 horas. A Sessão terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured)

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