Foi realizado na data de hoje (22 de abril) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande. Considerando a recomendação da OMS e da Secretaria Estadual de Saúde, por conta do surto de COVID-19 (Coronavirus) que se alastra pelo país e região, a sessão ainda ocorre sem a presença do público, sendo somente transmitira ao vivo via Facebook e Youtube.

A Sessão Ordinária contou em sua pauta da ordem do dia com 3 (três) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores, sendo todas aprovadas em segunda discussão.

Os projetos aprovados foram:

- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 27 de setembro de 2018, e da Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018, e adota providências correlatas. (Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas)

- Projeto de Lei nº 16 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e da outras providências.

- Projeto de Lei nº 19 de 2020, de autoria também da Vereadora Janaina Ballaris, que obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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