12° Sessão Ordinária
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Ocorreu na tarde de hoje (19 de abril) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 (seis) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 5 (cinco) aprovadas em discussão única e aprovada em segunda discussão.
Os Requerimentos aprovados em discussão única foram:
Requerimento nº 126 de 2022, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que responda acerca do planejamento de obras que minimizem ou acabem com os alagamentos constantes, no período de chuvas, em nossa cidade.
Requerimento nº 131 de 2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini e ao Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Duarte Guimarães, para que respondam a cerca de problemas relativos a qualidade da construção dos imóveis entregues no dia 30 de setembro de 2021, através do Programa Minha Casa Minha Vida, relatados por munícipes.
Requerimento nº 141 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que responda a cerca de reclamações de munícipes sobre demora para passar por uma cirurgia de ortopedia.
Os Projetos aprovados em discussão única foram:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que Outorga a Medalha de honra ao Mérito "CEZÁRIO REIS LIMA" ao Senhor João Rogério Trajano Rolim e, adota providências correlatas.
Projeto de Resolução nº 10 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º do artigo 4º da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Título de Cidadão Praiagrandense e adota providências correlatas".
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo, de autoria do Hugulino Alves Ribeiro, altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1.777 de 14 de setembro de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 1849, de 28 de setembro de 2017.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 14 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
