13ª Sessão Ordinária

da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

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Foi realizado na data de hoje (28 de abril) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande. A reunião contou em sua pauta da Ordem do Dia com 3 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 1 (um) aprovado em primeira discussão e 2 (dois) aprovados em discussão única.

Em discussão única foi aprovado o Requerimento nº 116 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris que Requer seja enviado ofício à superintendente do IPMPG, Regina Mainente, para que envie a esta Vereadora relatório detalhado com as despesas com viagens, diárias e adiantamentos do IPMPG entre os anos de 2014 a 2020.

Também foi aprovado em discussão única o Veto Total nº 1 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 13/2020 que Altera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o programa "Amamentação PG".

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22 de 2020, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização, no âmbito das finanças públicas, para desvinculação de receitas de fundos municipais e outras que especifica, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. 

O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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Lais Coura

Câmara da Praia Grande

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