Foi realizada, na tarde de hoje (04/05), a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande do ano de 2023. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras, ambas em segunda discussão:
- Projeto de Lei nº 8 de 2023, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.024, de 25 de maio de 2021, que dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste transtorno do espectro autista – TEA – e síndrome de down no Município de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 223 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Os projetos aprovados em segunda discussão são encaminhados agora para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).