14ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Foi realizada, na tarde de hoje (09/05), a 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, todas em primeira discussão:

- Projeto de Lei nº 230 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que declara a Pesca Artesanal como atividade de interesse social e econômico no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 11 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que institui a campanha municipal de conscientização e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre a acessibilidade no cemitério municipal de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 13 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica;

- Projeto de Lei nº 234 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich;

-  Projeto de Lei nº 246 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

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Artur Novak Júnior

Câmara da Praia Grande

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