15° Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
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O Presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza (Marquinhos), deu abertura na 15° Sessão Ordinária na manhã de hoje (11/05), no Plenário. A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão e 3 (três) aprovadas em discussão única.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que “Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 31 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres – APMs.
Projeto de Lei nº 43 de 2021, de autoria da Vereadora Vera Lucia Figueiredo Benício, que dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Praia Grande.
O Vereador Whelliton Augusto Silva, apresentou Moção de n° 15 de 2021 de Aplausos ao grupo de munícipes de nossa cidade, pela Romaria Ciclística realizada, mostrando, assim o esforço, dedicação e principalmente a difusão do esporte como ferramenta de conquista, inclusão e sociabilização, sendo ela aprovada.
O Vereador Marcos Rogério Câmara, apresentou Moção de n° 16 de 2021 de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/202, o qual versa sobre a Implantação do Piso Salarial para os Profissionais de Enfermagem, em todo Território Nacional, de autoria do Senador Fabiano Contarato, sendo ela aprovada.
O Vereador Roberto Andrade e Silva (Betinho), apresentou Moção de n° 17 de 2021 de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postais, Telemáticas, Franqueados e Similares da Região do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (SINTECTSANTOS), contra a privatização da empresa Correios, por parte do Governo Federal, sendo ela aprovada
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).
