16ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária
Na manhã de hoje (19 de maio), o Senhor Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, deu abertura à 16ª Sessão Ordinária. A reunião contou em sua pauta da Ordem do Dia com 4 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em discussão única e 3 (três) aprovadas primeira discussão.
Em discussão única, foi aprovado o Veto Total nº 2 de 2020, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 Altera a alínea "c" do artigo 6º e a alínea "c" do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 779, que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020, também de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 15/1992, criando o Banco de Horas. (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas.)
- Projeto de Lei nº 24 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que Institui a Campanha Dezembro "Verde" não ao abandono de Animais no Município de Praia Grande.
Na sequência ocorreu a 4ª Sessão Extraordinária que teve aprovação de todos os projetos aprovados.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).