Foi realizada na tarde de hoje (23/05) a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 14 (quatorze) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única, 8 (oito) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 202 de 2023, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que solicita a retomada do sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias de grande movimento da cidade;

- Requerimento nº 205 de 2023, de autoria do vereador Marcelino Santos Gomes, que solicita que seja enviado ofício à Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, para que informe a esta Casa de Leis as soluções para o terreno vazio na Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, entre as ruas Manoel Antônio De Almeida e Couto de Magalhães;

- Veto Total nº 6 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: veto total ao Projeto de Lei nº 16/2023, que inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Festival Aquático".

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 47 de 2023, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a T21-Caminhada da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 13 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica;

- Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima, que dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no cemitério municipal de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 11 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima, que institui a campanha municipal de conscientização e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 246 de 2022, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Barbosa e Dr. Marcelo Cruz, que institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal;

- Projeto de Lei nº 234 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich;

- Projeto de Lei nº 230 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que declara a Pesca Artesanal como atividade de interesse social e econômico no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 87 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Praia Grande a firmar a cessão de uso de veículos motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo para uso exclusivo do 6º Grupamento de Bombeiros e Grupamento de Bombeiros Marítimos de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 88 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, à legislação municipal;

- Projeto de Lei nº 74 de 2023, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que institui a "Semana da Escola Protegida", que dispõe sobre campanha de prevenção e combate à violência nas escolas no Município de Praia Grande.

Na sequência, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Todos os projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

Novo vereador. Em virtude do afastamento e nomeação do ex-vereador Rodrigo Rosário como assessor especial parlamentar, assumiu o cargo, na Sessão de hoje, o vereador Marcelo Carvalho Cruz (PP). Advogado, formado em Direito e Logística, com especialização em transportes, o Dr. Marcelo Cruz possui Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo, além de ser Master in Business Administration em Gestão de Portos. Militante da causa animal, é diretor da Associação de Amparo aos Animais da Praia Grande, ONG que tem como missão o amparo, cuidado e adoção responsável dos animais resgatados. Igualmente, atua na ajuda, prevenção e conscientização da violência contra as mulheres, crianças e vulneráveis.

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