Na tarde de hoje (06/06), foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, 4 (quatro) em segunda discussão e 1 (uma) em primeira discussão:

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 96 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 89 de 2023, de autoria do vereador Serginho Sim, que declara utilidade pública a associação filantrópica projeto formigueiro e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei nº 42 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" no Calendário Oficial de datas e eventos do Município, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 45 de 2023, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado "Março Azul Marinho", no Município de Praia Grande.

Em primeira discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano de benefícios e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande - RPPSPG - e adota providências correlatas.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

Homenagem. Por ocasião do Dia da Enfermagem, comemorado no último dia 12 de maio, o vereador Marcelino Santos Gomes prestou, na Sessão Ordinária da tarde de hoje (06/06), homenagem a Clélia de Freitas Couto, técnica de enfermagem com 26 anos de atuação na área e que trabalha atualmente no PS Central de Praia Grande.

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