21° Sessão Ordinária

por Lais Coura última modificação 22/06/2021 13h35
22/06/2021

Ocorreu na manhã de hoje (22 de junho) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 10 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em primeira discussão, 4 (quatro) aprovadas em segunda discussão e 4 (quatro) aprovadas em discussão única.


Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:


Projeto de Lei nº 114 de 2021, de autoria do Vereador, Roberto Andrade e Silva, que declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
Projeto de Lei nº 126 de 2021, de autoria do Vereador, Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui no calendário do Município de Praia Grande, o Dia do Sociólogo e dá outras providências.


Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:


Projeto de Lei nº 138 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".


Projeto de Lei nº 122 de 2021, de autoria do Vereador , Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande.


Projeto de Lei nº 121 de 2021, de autoria do Vereador , Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Praia Grande.


Projeto de Lei nº 81 de 2021, de autoria do Vereador, Carlos Eduardo Barbosa, que acresce o artigo 4° à Lei Municipal n° 1967, de28 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.


Em discussão única foi aprovado o Veto Total nº 5 de 2021 ao Projeto de Lei nº 40/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades, de autoria do Executivo Municipal.


O Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021, foi aprovado em discussão única, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor CLÁUDIO ANTONIO AGOSTINHO e adota providências correlatas.


Em discussão única foi aprovada a Moção nº 21 de 2021, de Apelo aos Excelentíssimos Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Civis Municipais de todo o Brasil, no futuro Programa Habitacional de casas populares para as forças populares,de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva.


De autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, foi aprovada em discussão única a Moção nº 22 de 2021 de Aplausos ao dia Nacional do Pastor Evangélico.


Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo Municipal.


A próxima Sessão ocorrerá na quarta-feira, dia 30 de junho, às 10 horas, devido ao feriado no dia 29 (terça-feira), Dia de São Pedro, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).

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