22ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária
Foi transmitido ao vivo via Facebook a 22ª Sessão Ordinária, que ocorreu na data de hoje (30 de junho) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. A Sessão contou 7 (sete) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em segunda discussão, 4 (quatro) aprovadas em discussão única e 2 (duas) aprovadas em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
Requerimento nº 226 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer, que seja enviado ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre o novo arquivo central que foi inaugurado, onde serão armazenados os documentos públicos do município e quais critérios serão utilizados no descarte de documentos.
Requerimento nº 219 de 2020, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que requer, que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre as reclamações de que os legumes contidos no Kit Merenda, distribuídos pela Prefeitura Municipal, estão impróprios para o consumo.
Moção nº 13 de 2020, de autoria do Vereador e Líder de Governo Leandro Avelino Rodrigues Cruz, que apresenta Moção de Aplausos à Secretaria de Promoção Social de Praia Grande, pelas ações de amparo às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em nosso Município, principalmente neste período de pandemia.
Moção nº 12 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que apresenta Moção de Apoio à Jovem de 15 anos que, recentemente, sofreu violência sexual no nosso Município e às outras mulheres que tenham sido violentada por este criminoso.
Em primeira discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 852, de 10 de junho de 2020 que "Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG".
Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 681/90 - Lei Orgânica Municipal.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRA).
Em seguida ocorreu a 7ª Sessão Extraordinária, que teve aprovação de todos os projetos apresentados na Sessão.
As Sessões entrarão em recesso e terá o retorno dia 04 de agosto, sendo a primeira terça-feira do referido mês.