23° Sessão Ordinária
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A Plenária da Câmara Municipal de Praia Grande abriu na manhã desta terça-feira (03/08) a 23° Sessão Ordinária com a presença do público, tendo a capacidade reduzida para 80% e atendendo todos os protocolos de prevenção contra o Covid-19.
Esteve presente a pequena e grande atleta, Isabella Batista da Silva, campeã nacional e Internacional de Karatê 2021, que foi homenageada pela vereadora Michele Quintas. A equipe do Samu também foi homenageada pela Vereadora.
A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 (oito) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em primeira discussão e 5 (cinco) aprovadas em discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão, foram:
Projeto de Lei nº 130 de 2021, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município e dá outras providencias.
Projeto de Resolução nº 6 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Altera a redação do Artigo 118 da Resolução nº 01/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. (Altera o horário das Sessões).
Os Requerimentos aprovados em discussão única, foram:
Requerimento nº 307 de 2021, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento, à Superintendente do IPMPG, Regina Mainente, para que responda se os recursos disponíveis em conta bancária do Instituto são realmente suficientes para bancar as aposentadorias por 35 anos, conforme declarado por ela, e se estão incluídos os terrenos aportados pela Prefeitura de Praia Grande desde 2013 nestes recursos.
Requerimento nº 323 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que requer à Mesa Diretora da Câmara informações sobre a obra de reforma da calçada da sede deste Poder Legislativo, a fim de apurar denúncias de que nas duas rampas externas de acessibilidade que dão acesso a esta Casa de Leis, não possui piso tátil direcional e de alerta, da calçada até a rampa.
Requerimento nº 304 de 2021, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que requer seja enviado ofício à Prefeita de Praia Grande Sra. Raquel Auxiliadora Chini, com cópia deste Requerimento, para que responda sobre denúncias de fraudes em licitações na prefeitura de Praia Grande.
Foi aprovada em discussão única, a Moção nº 24 de 2021, de aplausos ao Grupo A.A - Alcoólicos Anônimos situado na Cidade de Praia Grande, pelos 86 anos de existência no Mundo, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Fabio Vitaliano Porfirio (in memoriam) e adota providências correlatas.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).
