24ª. Sessão Ordinária de 2019

por Lais Castedo Coura última modificação 22/08/2019 12h22

A Plenária desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, contou com 8 (oito) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 5 (cinco) aprovadas em discussão única e 3 (três) aprovadas em primeira discussão.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu, que Acresce a alínea "f" na Subseção 3.7.1.2 do Anexo I da Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 558, de 21 de dezembro de 2009. O projeto acresce a alínea “f” na referida lei, constando que para demolição total de edificação, deverá haver declaração de que o local fora inspecionado e foi promovida a retirada de animais eventualmente existentes em seu interior.

- Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do vereador Marcelino Santos Gomes (MDB), que dispõe Declara de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 39/2019, de autoria do vereador Eduardo Padua Soares Jardim (PSDB), o Edu Sangue Bom, que Dispõe sobre a presença de doulas na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Também foram votadas e aprovadas duas Moções de Aplauso, uma do Vereador Marcelino, destinada ao Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão e ao gerente de Poder Público da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL senhor Silvio Ramos, pela parceria realizada em prol do Hospital Imã Dulce, e, a outra, do Vereador Romulo Brasil Rebouças, destinada aos policiais militares, Cabo PM Luiz André Costa da Silva, Cabo PM Claudineia Cintia da Silva, Soldado PM Gedelci da Silva e Soldado PM Daniel Francisco Xavier Júnior, pela atuação no programa Vizinhança Solidária da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Praia Grande.

Além das votações dos projetos de lei e das Moções, o colegiado votou a previsão orçamentária da Câmara Municipal para o exercício do ano de 2020 em 36.458.400,00, sendo ela R$ 10.034.292,70 abaixo do valor legal permitido (5% do orçamento do Executivo), representando economia para os cofres públicos e enxugamento de gastos da Câmara Municipal.

O último projeto votado e aprovado em discussão única foi a Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Renato Rodrigues Paes, proposta pelo Vereador Roberto Andrade e Silva (MDB), o vereador Betinho.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na semana que vem, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

 

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