27ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 01/09/2020 15h17

Iniciando o mês de setembro, foi transmitido ao vivo via Facebook a 27ª Sessão Ordinária, que ocorreu hoje (dia 1°) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. A Sessão contou com 5 (cinco) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em discussão única, 3 (três) aprovadas em primeira discussão e uma reprovada em segunda discussão.

Em discussão única, foi aprovado o Requerimento nº 276 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer à Mesa Diretora da Câmara que o relatório final, elaborado pela Presidente da CEV Janaína Ballaris, seja enviado para a CEV para votação sem a necessidade de aguardar mais prazo.

Os projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, sendo ele, para disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 48 de 2020, de autoria do Prefeito que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49 de 2020, de autoria também do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Foi reprovado o Projeto de Lei nº 46 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre proibição de condução de veículos de tração animal por menores de 18 (dezoito) anos no Município de Praia Grande.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

A próxima Sessão ocorrerá na quarta-feira (09/09) às 10 horas, e será transmitida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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