28ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 09/09/2020 13h46

Foi realizado na data de hoje (09 de setembro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão, 2 (duas) aprovadas em primeira discussão e um projeto não aprovado em primeira discussão.

Os projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei nº 50 de 2020 de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Praia Grande, o Dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53 de 2020 de autoria do Vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, que inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o "Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados" e dá outras providências.

Os projetos aprovados em segunda discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020 de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 49 de 2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 48 de 2020, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51 de 2020, em primeira discussão, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Praia Grande, não foi aprovado.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.

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