29ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 15/09/2020 15h24

A Plenária desta terça-feira, dia 15 de agosto de 2020, contou com a presença do público, com acesso reduzido e adotando as medidas preventivas e de segurança, como uso obrigatório de máscaras e mantendo o distanciamento.

A Sessão Pública dispôs de 9 (nove) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 (quatro) aprovadas em discussão única, 3 (três) em primeira discussão e 2 (duas) aprovadas em segunda discussão.

Os Requerimentos aprovados em discussão única foram:

Requerimento nº 291 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento ao Sr. Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, solicitando que seja enviado à esta Vereadora o endereço completo dos terrenos que foram transferidos como aporte financeiro em favor do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande, bem como se o IPTU dos referidos terrenos, está sendo realizado e por quem.

Requerimento nº 292 de 2020, de autoria também da Vereadora Janaina Ballaris, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Superintendente do Instituto de Previdência de Praia Grande, Regina Mainente, para que responda aos questionamentos referentes a gastos realizados pelo Instituto com programas de computador, confecção de cartões para aposentados e aquisição de veículo luxuoso.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020 também foi aprovado em discussão única, sendo ele de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Instituto Você da Baixada Santista e adota providências correlatas.

Em discussão única foi aprovado a Moção nº 7 de 2020 de Aplausos ao capoeirista Mestre Márcio pelo excelente trabalho de inclusão realizado com crianças e jovens da Região, de autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim.

Os projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescentam o art. 6º-A e parágrafos, na Lei Complementar nº 769, de 07 de maio de 2018. (Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do Município e adota providências correlatas).

Projeto de Lei nº 55 de 2020, de autoria do Vereador Alexandre Correa Comin, que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande.

Projeto de Lei nº 54 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do Município de Praia Grande.

Os projetos aprovados em segunda discussão foram:

Projeto de Lei nº 53 de 2020, de autoria do Vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, que inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o "Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50 de 2020, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Praia Grande, o Dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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