29ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 27/09/2019 14h25

A reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande realizada na manhã desta terça-feira (24 de setembro), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 11 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 aprovadas na primeira discussão, 2 em segunda discussão e 5 de discussão única.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

 - Projeto de lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal Alberto Pereira Mourão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria também do Executivo Municipal, que inclui dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 64 de 2019, de autoria do vereador Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que dispõe sobre a fixação do dia 17 de novembro como o "Dia Municipal da Prematuridade".

Projeto de Lei nº 63 de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências. Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 56 de 2019, da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Praia Grande.

Em única discussão, foi aprovado o veto total n° 7 de 2019 ao Projeto de Lei nº 44/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências. Também foi aprovado em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Colégio França e adota providências correlatas. 

O Vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinhos, apresentou problemas de saúde e foi representado pelo Vereador Edu Sangue Bom, que o representou com Moção de Aplausos nº 35 de 2019, à Equipe Apollo de Powerlifting de Praia Grande, que participou do campeonato Brasileiro de Powerlifting na cidade de Santos, tendo vários atletas desta equipe que se sagraram campeões Brasileiros de Supino e Levantamento Terra. O Vereador Natanael Vieira de Oliveira apresentou Moção de Aplausos n° 34 de 2019, ao Sr. Ytallo Vieira Novaes, atleta do projeto social Zion Jiu Jitsu, que vem conseguindo ótimos resultados nos Campeonatos de Jiu Jitsu que tem participado representado Praia Grande.

Na sequência ocorreu a 7ª Sessão Extraordinária que teve aprovação de todos os projetos aprovados.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

 

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