29ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária
A reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande realizada na manhã desta terça-feira (24 de setembro), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 11 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 aprovadas na primeira discussão, 2 em segunda discussão e 5 de discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
- Projeto de lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal Alberto Pereira Mourão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria também do Executivo Municipal, que inclui dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017.
- Projeto de Lei nº 64 de 2019, de autoria do vereador Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que dispõe sobre a fixação do dia 17 de novembro como o "Dia Municipal da Prematuridade".
- Projeto de Lei nº 63 de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências. Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 56 de 2019, da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Praia Grande.
Em única discussão, foi aprovado o veto total n° 7 de 2019 ao Projeto de Lei nº 44/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências. Também foi aprovado em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Colégio França e adota providências correlatas.
O Vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinhos, apresentou problemas de saúde e foi representado pelo Vereador Edu Sangue Bom, que o representou com Moção de Aplausos nº 35 de 2019, à Equipe Apollo de Powerlifting de Praia Grande, que participou do campeonato Brasileiro de Powerlifting na cidade de Santos, tendo vários atletas desta equipe que se sagraram campeões Brasileiros de Supino e Levantamento Terra. O Vereador Natanael Vieira de Oliveira apresentou Moção de Aplausos n° 34 de 2019, ao Sr. Ytallo Vieira Novaes, atleta do projeto social Zion Jiu Jitsu, que vem conseguindo ótimos resultados nos Campeonatos de Jiu Jitsu que tem participado representado Praia Grande.
Na sequência ocorreu a 7ª Sessão Extraordinária que teve aprovação de todos os projetos aprovados.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).