Foi transmitido ao vivo via Facebook e YouTube a 2ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na data de hoje (24 de fevereiro) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande.

A Sessão contou com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo todas de segunda discussão.

Os Projetos aprovados foram:

Projeto de Lei nº 22 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta no Município de Praia Grande, dá outras providências e revoga a lei nº 1446 de 18 de setembro de 2009.

Projeto de Lei nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que revoga as Leis Complementares nº 672, de 12 de dezembro de 2013, 716 de 11 de dezembro de 2015 e 799 de 01 de março de 2019 e fixa os valores dos vencimentos base dos cargos que compõe a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande e adota providências correlatas.

Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que insere dispositivos no artigo 37 da Lei nº 631/1990, que consubstancia a Lei Orgânica Municipal. (acesso dos vereadores a repartições públicas no exercício do mandato).

Projeto de Resolução nº 5 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente o item 12 do Anexo I, e acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas.

Projeto de Resolução nº 3 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que inclui dispositivos no anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Programa Escola do Legislativo de Praia Grande).

A próxima Sessão ocorrerá no dia 04 de março, às 14 horas, devido ao feriado de carnaval.

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