2° Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 11/02/2020 15h09

Foi realizado na data de hoje (11 de fevereiro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo todas aprovadas em discussão única.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, de autoria do Vereador Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n. 03, de 17/04/2018.

As moções aprovadas foram:

Moção nº 1 de 2020, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que apresenta Moção de Aplausos aos Agentes de Trânsito: "Agente Aguiar" e "Agente Arthur", por terem salvado a vida de um senhor que se encontrava desacordado devido a um mal súbito.

Moção nº 2 de 2020, de autoria também do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que apresenta Moção de Aplausos aos policiais militares do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - 2º BAEP: 1º SGT PM José Luis Vieira Júnior -1º SGT PM Vieira, CB PM Anderson Silva de Souza - CB PM De Souza, CB PM Leonardo Cavarsan Costa - CB PM Cavarsan e CB PM Paulo de Oliveira Santos - CB PM Paulo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado na Baixada Santista.

O Requerimento nº 5 de 2020, de autoria do Vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz, que requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda aos questionamentos acerca da aplicação da Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017, que estabeleceu limites, competências e penalidades sobre a produção de ruídos no Município, também foi aprovado.

Foi aprovado o Veto Total nº 9 de 2019 ao Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que Institui o "Guia da Saúde Pública de Praia Grande" e dá outras providências.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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