Na Plenária desta terça-feira, dia 8 de junho de 2022, ocorreu a 2° Sessão Ordinária, dirigida pelo Presidente da Mesa Diretora, Marco Antônio de Sousa (Marquinhos).

A reunião contou com 10 (dez) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 6 (seis) aprovadas em discussão única e 4 (quatro) aprovadas em primeira discussão.

As Proposituras aprovadas em discussão única foram:

Requerimento nº 18 de 2022, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Maurício Petiz, para que responda quais foram os custos das atrações ofertadas aos praia-grandenses e turistas,neste verão, em Praia Grande.

Veto Parcial nº 1 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 254/2021 que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e a Valorização da Pessoa com Deficiência.

Veto Parcial nº 2 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 226/2021 que dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

Veto Total nº 1 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 260 que dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no município de praia grande, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável e dá outras providências.

Veto Total nº 5 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 273/2021 que dispõe sobre a implantação do programa de acessibilidade no cemitério municipal e em empresas funerárias do município e dá outras providências.

Veto Total nº 6 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 275/2021 que Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em Braile e dá outras providências.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei nº 299 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Praia Grande.

Projeto de Lei nº 242 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que incluí o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Setembro no Município de Praia Grande.

Projeto de Lei nº 315 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que instituí na Estância Balneária de Praia Grande, o uso do acessório, denominado "colar de girassol", como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Projeto de Lei nº 7 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Autorização para utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Na sequência ocorreu a 12ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados na 42° Sessão, sendo eles, todos aprovados.

Na sequência ocorreu a 1° Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados anteriormente, sendo eles, todos aprovados.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 14 horas e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e YouTube.

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