31ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 29/09/2020 12h44

A Plenária desta terça-feira, dia 29 de setembro de 2020, contou com 3 (três) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo, uma em discussão única, uma de primeira discussão e uma de segunda discussão, todas aprovadas.

Em discussão única, foi aprovado o Requerimento nº 315 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer seja enviado cópia deste trabalho ao Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e ao Secretário Municipal de Urbanismo, Alexander Ramos, para que informem à quem pertence a área identificada nos documentos anexos à este requerimento.

Foi aprovado a Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2020, de primeira discussão, sendo ela de autoria do Executivo Municipal, que renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 218 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal).

O Projeto de Lei nº 57 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1.943 de 28 de julho de 2019 que "Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão.

O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube

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