Ocorreu na data de ontem (22 de outubro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 (quatro) aprovadas em discussão única, uma aprovada na primeira discussão e 3 (três) aprovadas na segunda.  

Foi aprovado na primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n° 26 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que regulamenta a concessão de Cesta Básica ao servidor público municipal.

Os projetos aprovados em segunda discussão foram:

- Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os Artigos 59, 62 e 132, da Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".

- Projeto de Lei nº 71 de 2019, de autoria também Executivo Municipal, que Regulamenta a atividade de circos e Parques de Diversão, instalados no território do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 73 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Foi aprovado em discussão única o Requerimento n° 341 de 2019, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Cleber Nogueira, para que responda aos questionamentos sobre denúncias de que os dentistas, que atendem nas Usafas, não recebem material para trabalhar.

Também foram aprovados em discussão única, a Moção de Aplausos n° 38 de 2019, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças ao ao Agente de Trânsito Municipal senhor José Ilo Elifelete Lemos dos Anjos "Agente Lemos", pela nobre atitude de generosidade e gentileza ao ajudar um senhor, que encontrava dificuldade, a trocar o pneu do carro. Moção de Aplausos n° 39 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, os Guardas Civis Municipais, em relação ao seu direito de aposentadoria especial, não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, também apresentou Moção de Aplausos n° 40 aos Policiais Militares, Cabo PM Luiz Augusto Celani Martins, Cabo PM Aline de Castro Gonçalves, Soldado PM Marcela Siqueira e Soldado PM Juliane Martins, pelo desenvolvimento do projeto denominado "Patrulha Kids na Areia".

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).