34° Sessão Ordinária e 10° Sessão Extraordinária
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Ocorreu na noite de ontem, 19 de outubro, a 34° Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande. A reunião contou em sua pauta da Ordem do Dia com 12 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em segunda discussão, 3 (três) aprovadas em primeira discussão; e 2 (duas) vetadas e 6 (seis) aprovadas em discussão única.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que substitui a categoria caricatura pela de desenho e estabelece a destinação das receitas especificadas ao Fundo Municipal da Cultura - FMC na Lei Complementar nº 860, de 10 de setembro de 2020, que Disciplina o "Calçadão das Artes".
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 204 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 230 de 2021, de autoria do Vereador e Líder do Governo Hugulino Alves Ribeiro, que dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e colocação de piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados com fins estéticos no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, estabelece o limite máximo de benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências correlatas.
Os Projetos vetados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n°. 2019 de 24 de março 2021.
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021, de autoria do Vereador José Carlos dos Santos, que revoga a Lei Complementar nº 879 de 9 de junho de 2021 que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 1757/2018, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
As Moções aprovadas em discussão única foram:
Moção nº 49 de 2021, de autoria do Vereador José Carlos dos Santos, de Aplausos a todos os Dentistas da Rede Municipal de Saúde de Praia Grande, em razão da pandemia da Covid-19 estes profissionais pararam de atender seus pacientes, mas se reinventaram e passaram a atuar como agentes de saúde nas Usafas.
Moção nº 50 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, de Repúdio ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em razão do veto ao Projeto de Lei nº 4.968/19 que Instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Moção nº 51 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto de Aplausos pelos 65 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Praia Grande e 30 anos de fundação do Campo de Praia Grande, representada na pessoa do Pastor João Alves Correa Filho.
Moção nº 52 de 2021, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, de Aplausos à toda a equipe do Cemitério Morada da Grande Planície de Praia Grande pela sensibilidade e profissionalismo em relação ao caso da jovem Ana Beatriz Sales sepultada no dia 13 de outubro de 2021.
Moção nº 53 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos ao 01 Grupo de Escoteiro Tradicional XIXOVÁ, representado pelo Pastor Cleiton Stipanich, este grupo é bastante ativo em nossa cidade desenvolvendo relevante trabalho com a sociedade.
Moção nº 55 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto de Aplausos ao Pastor João Alves Correa Filho pelos 30 anos de consagração ao Santo Ministério de Deus.
Na sequência ocorreu a 10ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados e aprovados na Sessão Ordinária anterior.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 14 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
