36ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária

por Lais Coura última modificação 03/11/2020 12h22

Foi transmitido ao vivo via Facebook a 36ª Sessão Ordinária, que ocorreu na data de hoje (03 de novembro) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia contou em sua pauta com 04 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em primeira discussão e 3 (três) em segunda discussão.

Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a alínea "b" e acresce o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos.

Projeto de Lei nº 62 de 2020, de autoria do Vereador saias Moises dos Santos, que institui a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que declara de Utilidade Pública o Instituto Servir e dá outras providências.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe em âmbito municipal sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conforme Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Na sequência ocorreu a 11ª Sessão Extraordinária, para a votação do Projeto de primeira discussão anterior, sendo ele aprovado em segunda discussão.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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