38ª Sessão Ordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 27/11/2019 12h34

Ocorreu na data de ontem (26 de novembro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em segunda discussão, 3 (três) aprovadas em primeira discussão e uma em discussão única. Estiveram presentes na Casa de Leis, os alunos da Escola Estadual Dr. Reinaldo Kuntz Busch, junto com o professor Dirley Junior, que acompanharam a Sessão Ordinária e conheceram adentro a Câmara Municipal de Praia Grande.

Os projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os requisitos e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo I e Anexo de atribuições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de de Praia Grande) com alterações posteriores.

Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019, de autoria também do Executivo Municipal, que Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 636, de 13 de dezembro de 2012., que regulamenta a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da Estância Balneária de Praia Grande.

- Projeto de Resolução n° 2 de 2019, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O Projeto aprovado em segunda discussão, foi o Projeto de Lei n° 79 de 2019, de autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que isenta as pessoas voluntarias cadastradas nos bancos de sangue do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Praia Grande.

Em discussão única foi aprovado a Moção de Aplausos n° 44 de 2019, ao advogado e atleta praia-grandense, Roberto de Souza Araújo Filho, que participou da competição "Travessia do Leme ao Pontal", na cidade do Rio de Janeiro, representando Praia Grande.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

 

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