3° Sessão Ordinária Reprova a Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2021
Na manhã de hoje (18 de fevereiro), foi realizada a 3° Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo, em segunda discussão 3 (três) aprovadas e 2 (duas) reprovadas e em discussão única 1 (uma) aprovada.
Os projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, que altera o § 2º do artigo 4° da Resolução n° 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de “Títulos de Cidadão Praiagrandense” e “ Cidadão Emérito”.
Projeto de Lei nº 74 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que declara de utilidade pública a Associação União dos Pastores de Praia Grande (U.P.P.G).
Projeto de Lei nº 4 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que fica estabelecido as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como “Atividade Essencial” no município de Praia Grande.
Foi reprovado com 13 votos contrários o Projeto de Lei nº 3 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe a obrigatoriedade de instalação de cobertura sobre as calçadas, em toda a extensão da fachada dos estabelecimentos financeiros situados na Estância Balneária de Praia Grande.
Em seguda discusão, foi reprovada a Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que revoga o inciso III do artigo 49 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 3 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que apresenta Moção de Aplausos à Secretária Municial de Serviços Urbanos, Soraia Milan e a todos os funcionários da Secretaria, pelo desempenho alcaçado em meio a pandemia.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).