Na tarde desta terça-feira (06/12), no plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, foi realizada a 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura. Na Ordem do Dia, foram votadas 7 (sete) proposituras; 6 (seis) proposituras foram aprovadas, sendo 2 (duas) em discussão única e 4 (quatro) em primeira discussão; uma propositura foi rejeitada.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 530 de 2022, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda sobre as constantes reclamações dos nossos munícipes de falta de leitos de UTI´s no Hospital Irmã Dulce, principalmente leitos infantis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera dispositivos do Decreto Legislativo 18/2021 (Parlamento Jovem), e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Planta Genérica de Valores previstos na Lei Complementar nº 575 de 30 de novembro de 2010;

- Projeto de Lei nº 241 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 215 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte;

- Projeto de Resolução nº 22 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente a redação do anexo III da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas.

Foi rejeitada a seguinte propositura:

- Projeto de Lei nº 235 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera o artigo 1º da Lei 1.242 de 9 de junho de 2005 - que institui no calendário oficial do município de Praia Grande o Dia da Capoeira.

Na sequência, foi realizada a 17ª Sessão Extraordinária, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Todas as seis proposituras foram aprovadas.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

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