4ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Foi realizada hoje (27/02) a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (onze) proposituras, sendo 10 (dez) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão. Um Requerimento foi rejeitado.
Em discussão única, foram aprovados:
- Requerimento nº 6 de 2024, de autoria do vereador Márcio Castilho, com questionamentos acerca do Contrato n°. 50/2023 – “Implantação de 18 sanitários públicos no calçadão da orla da praia”;
- Requerimento nº 23 de 2024, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, solicitando prorrogação do prazo para que a comissão que analisa a possível privatização da Sabesp apresente seu relatório final;
- Requerimento nº 24 de 2024, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, solicitando prorrogação do prazo para que a comissão que analisa a Reforma Tributária apresente seu relatório final;
- Requerimento nº 37 de 2024, de autoria do vereador Márcio Castilho, com questionamentos sobre o déficit de atendentes I e EDIJ nas unidades escolares do Município;
- Requerimento nº 38 de 2024, de autoria do vereador Marcos Jabá, sobre sobra a longa fila e a falta de vagas para a modalidade de natação em piscinas públicas de Praia Grande;
- Requerimento nº 40 de 2024, de autoria do vereador Natanael Vieira de Oliveira, referente à Praça Júlia Cardoso de Souza, localizada na rua Luiz Américo da Silva, no bairro Nova Mirim, a qual necessita de manutenção;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Roberto Alves de Araújo e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que outorga a Medalha de honra ao mérito Cezário Reis Lima ao senhor Antônio Pina e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, de autoria do vereador Dr. Marcelo Cruz, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao senhor José Francisco da Rocha e adota providencias correlatas;
- Requerimento nº 5 de 2024, de autoria do vereador José Carlos dos Santos, com questionamentos sobre o novo padrão de adesivagem que está sendo aplicado nas viaturas colocadas a serviço da Prefeitura Municipal;
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 209 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a instalação de provadores adaptados e acessíveis em estabelecimentos comerciais no Município de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 224 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias do Legislativo Praiagrandense são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
