Na tarde de hoje (07/03), ocorreu a 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram votadas 4 (quatro) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foi rejeitado:

- Requerimento nº 54 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que requer informações referentes à atual contratação de serviços funerários em nosso Município, uma vez que o processo de Licitação de Serviços Funerários está suspenso.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce o inciso XIII no art. 9º da Lei Complementar nº 769, de 07 de março de 2018, que "Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do município e adota providências correlatas", disciplinando o horário das inserções de publicidade institucional nos painéis eletrônicos de LED de alta resolução;

- Projeto de Lei nº 27 de 2023 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;

- Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que revoga o parágrafo terceiro do artigo 4º da Resolução nº 01/1980, que estabelece normas para concessão de Títulos de "Cidadão Praiagrandense e Cidadão Emérito" e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Todas as três proposituras foram aprovadas.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

Novo vereador. Na Sessão de hoje, tomou posse o vereador Rodrigo Lima Dias, o Diguinho, em substituição ao vereador Rodrigo Rosário, que se licenciou do cargo. Diguinho tem 38 anos, é ex-atleta profissional, formado em Administração e empresário no ramo da construção civil e imobiliário. Em seu pronunciamento, Diguinho agradeceu parentes, amigos e eleitores que acreditaram na realização do trabalho que o conduziu à Casa de Leis.

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