Teve início, às 14h da tarde de hoje (07/06), a 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 1 (uma) em primeira discussão:

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano de benefícios e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande – RPPSPG - e adota providências correlatas.

Em primeira discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o artigo 91 e dá nova redação ao artigo 92 e ao Anexo CC do artigo 83, Inciso II da Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022.

Na sequência, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, para votação, em segunda discussão, da propositura aprovada anteriormente em primeira discussão. Aprovado, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).

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