8ª Sessão Extraordinária e 9ª Sessão Extraordinária

por Lais Castedo Coura última modificação 21/07/2020 13h09

Foi transmitido ao vivo via Facebook a 8ª Sessão Extraordinária Ordinária, que ocorreu na data de hoje (21 de julho) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. A Sessão contou com 3 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo todas de primeira discussão.

Os Projetos aprovados foram:

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande -SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre os seus componentes, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020, de autoria do Prefeito, que altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas", quanto à estrutura da Secretaria do Gabinete do Prefeito.

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2020, de autoria também do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010. (Código Tributário do Município).

Em seguida, foi aberta a 9ª Sessão Extraordinária para a segunda e última discussão dos Projetos aprovados na 8ª Extraordinária, sendo eles todos aprovados na Sessão.

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