Foi realizada na noite de ontem (31/05), no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2023. A Sessão foi presidida pelo vereador Hugo Ribeiro, Líder do Governo e presidente da Comissão de Finanças da Câmara.

Fizeram parte da Mesa Diretora que apresentou os trabalhos, o secretário de Finanças, Cristiano Mola, e o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro de Souza.

Esta audiência tem como embasamento legal o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.

Durante a Sessão, foi apresentado um panorama da arrecadação e da despesa pública municipal durante os quatro primeiros meses do ano e foram avaliados aspectos das propostas de reforma tributária que estão em trâmite no Congresso Nacional. Os vereadores abordaram questões referentes à cobrança do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) e repasses estaduais e federais ao Município de Praia Grande.

Em entrevista à TV Câmara, o secretário Cristiano Mola falou sobre a importância de informar à população como está sendo empregado o dinheiro público. Segundo Mola, apesar de o Município ter sofrido algumas quedas de repasses dos governos estadual e federal, Praia Grande tem conseguido superar as dificuldades com o esforço da municipalidade.

“A gente tem controlado os gastos, na medida em que os recursos são mais escassos, o que nos permitiu ter um resultado positivo no primeiro quadrimestre. E a tendência é que isso se perpetue até o final do Exercício”, avaliou o secretário.

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