Ocorreu na manhã de hoje (13 de abril) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 11 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em primeira discussão e uma reprovada; e 8 (oito) aprovadas em discussão única.

As sessões permanecem sem a presença do público e com o quadro de funcionários reduzidos, tendo somente a presença dos que são essenciais para o funcionamento do Plenário.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei nº 19 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que fica instituída no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a semana de conscientização e combate ao feminicídio.

Projeto de Lei nº 18 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência doméstica e família.

Foi reprovado o Projeto de Lei nº 20 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (Cadu), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.

Os Projetos aprovados em discussão única foram:

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, altera o artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera o nome da honraria instituída pelo Decreto Legislativo nº 02, de 12 de fevereiro de 2014, para Medalha de Segurança Pública José Adriano.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021, também de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo nº 02, de 12 de fevereiro de 2014, que instituiu a Medalha Mérito da Segurança Pública de Praia Grande.

As Moções aprovadas em discussão única foram:

Moção de Aplausos nº 9 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Araujo Lima Junior (Gugu Mil Grau), a todos os profissionais da saúde, do Município de Praia Grande, que direta ou indiretamente estão contribuindo para o ombate à pandemia do coronavírus.

Moção de Apelo nº 10 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, e instituições financeiras relacionadas, solicitando a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento ou remuneração, referentes a créditos consignados, no período de 120 dias.

Foi aprovado em discussão única o Veto Total nº 2 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 06/2021 que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande.

Foi aprovado em discussão única o Veto Parcial nº 1 de 2021, também de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 11/2021, que Autoriza a filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo Municipal.

A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).

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