Dados

Tipo da Matéria

Projeto de Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2023

Nº do Protocolo

Data de Apresentação

15/02/2023

Regime de Tramitação

Normal

Em Tramitação

Sim

Texto Original

Dados Textuais

Ementa

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezario Reis Lima" ao Senhor José Gama e adota providências correlatas.

Informações Complementares